O presente instrumento sintetiza o conjunto de medidas que a plataforma digital BuscarRural estabelece sobre privacidade e segurança de dados, visando definir responsabilidades e obrigações que todo usuário assume ao acessar o site e/ou aplicativo, o qual se regerá pelas seguintes condições:

1) ACEITE DOS TERMOS DE USO:

Os usuários devem ler atentamente o presente “Termos e Condições Gerais de Uso” antes de acessar ou utilizar a plataforma digital (site e/ou aplicativo) BuscarRural ,pois trazemos informações necessárias aos usuários, sejam compradores, vendedores ou anunciantes. Usar o site ou aplicativo implicará na concordância expressa, automática, incondicional e irrestrita em relação a todo o seu conteúdo. Caso não concorde com quaisquer condições previstas nestes “Termos e Condições Gerais de Uso”, recomendamos que deixe de usar imediatamente nossa plataforma digital.

Ao utilizar o site ou aplicativo, você está acessando uma funcionalidade da Buscar Rural Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.761.218/0001-43.

2) ATUAÇÃO DA BuscarRural:

O site e/ou aplicativo BuscarRural tem como principal funcionalidade aproximar pessoas que queiram vender e comprar produtos novos ou usados, ou ainda anunciar serviços, através de classificados online

Algumas ferramentas poderão ser pagas pelo anunciante, caso você ultrapasse o limite de publicações gratuitas de acordo com as regras de cada categoria ou queira contratar opções para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades. A BuscarRural oferece filtros para aproximar vendedores e compradores, facilitando assim o encontro entre as partes.

A BuscarRural:

i) NÃO se responsabiliza ou se solidariza pelo pagamento de eventuais compras de produtos feitos fora da plataforma (Transações via Rural Pago);

ii) NÃO é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios;

iii) NÃO guarda a posse de bens;

iv) NÃO faz nem se responsabiliza por entregas ou fretes;

v) NÃO intervém na definição dos preços ou condições de negociações entre pessoas;

vi) NÃO se responsabiliza ou solidariza por eventuais falhas ou vícios de produtos ou serviços;

vii) NÃO se responsabiliza pela veracidade das informações e conteúdos inseridos pelos usuários.

A responsabilidade da BuscarRural fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

Logo, toda e qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento da BuscarRural. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem você negociou, não havendo que se falar em responsabilidade solidária ou subsidiária da BuscarRural.

3) DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO:

O Usuário não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do site e/ou aplicativo qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos bons costumes e a estes “Termos e Condições Gerais de Uso”.

Dentre outros, não é permitido (i) "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, imoral, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.

4) DO CADASTRO DA CONTA PELO USUPARIO E DA SUA EVENTUAL SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO:

O site e/ou aplicativo BuscarRural possui áreas de conteúdo aberto e restrito, restrito para pessoas maiores de 18 anos de idade completos.

Para que o usuário tenha acesso ao conteúdo restrito será necessário realizar o cadastro prévio no site e/ou aplicativo, mediante a criação de um perfil pessoal com login e senha, mediante o fornecimento de dados pessoais, tais como: nome completo, endereço completo, número do RG, número do CPF, e-mail, etc.

As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também da própria BuscarRural, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a BuscarRural e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do site e/ou aplicativo, bem como outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, a BuscarRural reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

O usuário assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações utilizadas no cadastro, podendo as mesmas serem conferidas ou alteradas pelo mesmo a qualquer tempo. Para proteção de sua conta, a senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada com absolutamente ninguém, tendo em vista que as atividades realizadas no site e/ou aplicativo com o uso de sua conta serão sempre de sua integral responsabilidade.

A utilização da conta requer responsabilidade, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pela BuscarRural, independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

i) Se confirmada a utilização de informações falsas ou incorretas;

ii) Se detectada qualquer anomalia no cadastro que, a BuscarRural, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras estabelecidas no presente Termo de Uso;

iii) Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no presente Termo de Uso;

iv) utilização do site e/ou aplicativo para atividades ilícitas ou imorais;

v) pela falta de pagamento, ou qualquer atividade que, a critério da BuscarRural, não esteja de acordo com suas políticas internas.

O usuário poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar ao BuscarRural a exclusão de sua conta no site e/ou aplicativo, ficando ressalvada a guarda das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigação legal e/ou regulatória ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial.

5) OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

- Não utilizar o site e/ou aplicativo com propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, que promova o terrorismo, desrespeitoso, com qualquer espécie de discriminação, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;

- Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que induza, incite ou resulte em atitude discriminatória, mensagem delituosa que atente contra a moral e bons costumes; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva;

- Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

- Não se cadastrar no site e/ou aplicativo com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

- Fornecer informações cadastrais precisas, responsabilizando-se por todo o conteúdo informado, mantendo o endereço sempre atualizado e completo;

- Não divulgar a terceiros o seu login e senha de acesso do site e/ou aplicativo;

- Efetuar o pagamento integral do anúncio contratado;

6) COMO O USUÁRIO PODE ANUNCIAR:

Para realizar o anúncio, o Usuário deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

Somente poderão ser veiculados no site e/ou aplicativo, anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este “Termo e Condições de Uso” e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente.

Antes de veicular o seu anúncio, é de responsabilidade integral do Usuário se assegurar que ele está em conformidade com as reais condições. O Usuário deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Ainda, o Usuário deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas

7) DA RESPONSABILIDADE PELO ANÚNCIO:

Cabe exclusivamente ao USUÁRIO a integral responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

8) DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS:

A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no site e/ou aplicativo, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do site e/ou aplicativo será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade do USUÁRIO todas as relações com estes terceiros, isentando a BuscarRural de qualquer prejuízo. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.

9) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Pertencem ao BuscarRual: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado ao site e/ou aplicativo; (ii) a identidade visual do site/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de qualquer uma de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site e/ou aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzida pelo BuscarRural por si ou por terceiros, os quais não poderão ser utilizados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuário. O uso indevido de propriedade intelectual e marca sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização cabível em caso de prejuízo material e/ou moral causado BuscarRural e/ou parceiros.

Outrossim, o USUÁRIO se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no site e/ou aplicativo, autorizando a BuscarRural a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites do mesmo grupo empresarial.

10) DISPONIBILIDADE DO SITE / APLICATIVO:

A BuscarRural não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do site e/ou aplicativo ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao USUÁRIO em caso de indisponibilidade.

11) TOLERÂNCIA:

A tolerância a eventual descumprimento de qualquer uma das disposições deste Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração tácita do que consta neste instrumento.

12) ALTERAÇÕES:

O BuscarRural, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e/ou aplicativo, bem como remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo e seu respectivo conteúdo e/ou Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização no site e/ou aplicativo.

13) LEGISLAÇÃO E FORO:

Este Termo de Uso é regido de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda dos atos praticados no âmbito da utilização do site e/ou aplicativo pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do BuscarRural ou seus parceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual de sigilo e de personalidade, serão processados no foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP.